Serasa é condenada a indenizar empresa que teve nome negativado sem prévia comunicação

Cinco mil reais. Esse é o valor da indenização por danos morais que a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) terá de pagar a empresa Maryel Confecções Ltda por tê-la incluído no roll dos inadimplentes sem prévia comunicação.

Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Cliente pode exigir conta detalhada

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente